Representação - classificação

1754 palavras 8 páginas
Desenvolvimento

Fenômeno da Representação no Direito

Ocorre que normalmente, é o próprio interessado, com sua vontade, que atua em negócio jurídico. Dentro da autonomia privada, o interessado contrai para si obrigações, e, assim, pratica seus atos da vida civil em geral. Contudo, por muitas vezes, há a possibilidade, e muitas vezes se obriga, de outro praticar atos da vida civil no lugar do representado, de forma que o primeiro, o representante, possa conseguir efeitos jurídicos para o segundo, o representado, do mesmo modo que este poderia fazê-lo pessoalmente. O representado, ao consentir que o representante atue em seu lugar, amplia sua esfera de atuação e a possibilidade de defender seus interesses no mundo jurídico. O representante posiciona-se de maneira que conclua negócios em lugar diverso de onde se encontra o representado, ou quando este se encontra temporariamente impedido de atuar na vida negocial, ou ainda quando o representado não queira envolver-se diretamente na vida dos negócios.
Para que essa situação ocorra, é necessário, primeiramente, que o ordenamento jurídico a permita, e, em segundo lugar, que os requisitos desse mesmo ordenamento jurídico tenham sido cumpridos.
Para que tal situação se configure, é necessária a emissão de vontade em nome do representado e dentro do poder de representação por ele outorgado ou pela lei.
A noção fundamental, pois, é a de que o representante atua em nome do representado, no lugar do representado. O representante conclui o negócio não em seu próprio nome, mas como pertencente ao representado. Quem é a parte no negócio é o representado e não o representante. Reside aí o conceito básico da representação. Estritamente falando, o representante é um substituto do representado, porque o substitui não apenas na manifestação externa, fática do negócio, como também na própria vontade do representado. Evolução Histórica da Representação

No Direito Romano, os atos deveriam ser realizados pelos seu

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