reportagem sobre movimentos sociais no brasil
Derrubada da PEC 37 mantém atuação do Ministério Público de RR
Promotores de justiça reafirmam compromisso com a sociedade.
PEC 37 daria exclusividade de investigação criminal apenas às Polícias.
Membros do Ministério Público de Roraima se manifestaram sobre a rejeição à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que ocorreu no plenário da Câmara das Deputados, em Brasília, na última terça-feira (25). A proposta de emenda, que ficou conhecida como PEC da Impunidade e tinha como objetivo dar exclusividade na investigação criminal às polícias federal e civil, foi derrubada por 430 votos. (veja como cada deputado votou).
Com o arquivamento feito pelos deputados, fica mantido o poder de investigação do Ministério Público. Segundo o promotor de justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Roraima (AMPER), Marco Antônio Bordin de Azeredo, com a derrubada da proposta a instituição continua mantendo a responsabilidade e a obrigação constitucional que tem de combater a corrupção.
"Esse compromisso de atuar de forma forte e incansável no combate à corrupção nesse estado é reafirmado por parte do Ministério Público".
O promotor de justiça Hevandro Cerutti agradeceu à sociedade roraimense, que inseriu a campanha contra a PEC 37 nos movimentos sociais nas ruas e nas redes sociais. "O Ministério Público brasileiro foi a única instituição defendida abertamente pela população nos movimentos populares que ocorreram nos últimos dias e estão ocasionando essa mudança de rumo no Brasil".
Cerutti destacou também grandes escândalos divulgados pela imprensa (o mensalão, em âmbito nacional, e as operações Gafanhotos, Arcanjo e Atalaia, no estado de Roraima) e que tiveram participação ativa da atuação do Ministério Público em conjunto ou com a colaboração das Polícias Federal, Civil, Rodoviária Federal e Militar.
"Independentemente do arquivamento da PEC, essa atuação em conjunto do Ministério Público e das polícias deve