relatório

Relatório
Refrente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 99999.9999999/2005-99
Ao Professor xxxxxx
Dos Fatos
Do que foi possível apurar, verifica-se:
I) que o processo administrativo disciplinar foi fundado em carta anônima que trazia denúncia contra o servidor Benedito Beleléu, Técnico Médio Musical, matrícula nº 12345. A carta está anexada ao processo. No teor traz que uma suposta administrada alega que o referido servidor a teria insultado, encerrando o atendimento que lhe prestava, e sugerindo que, em posterior retorno da denunciante à repartição, celebrassem algum tipo de acordo para que o servidor lhe proporcionasse mais rapidamente o pedido da administrada. Alega também que ouviu de outras pessoas que o servidor já destratou outros administrados, e ainda que é viciado em jogos de azar.
II) que após averiguar a admissibilidade da denuncia, instalou corretamente a Comissão para averiguação dos fatos.
III) que o servidor acusado foi devidamente citado, conforme fls. 12.
IV) que os atos desenvolvidos respeitaram o procedimento legal do PAD.
DA RESPONSABILIDADE
Do exposto, somos de opinião:
I)- quanto ao servidor Benedito Beleléu, TMM,matrícula nº 12345, lotado na DM/Pindorama e em exercício no AAM/Brejo da Cruz: a) que o citado servidor praticou tratamento ofensivo à administrada, tendo-se ouvido testemunhas que corroboram o alegado. b) que o servidor Benedito Beleléu confessou haver dispensado tratamento impróprio durante atendimento trazido nos autos. Tal fato está consignado no interrogatório do acusado nas fls. 50 e 51. c) que a alegação de que as condições de trabalho e o funcionamento do sistema provocaram stress e consequentemente justificariam o comportamento do servidor não foram comprovadas. E exatamente ao contrário, restou provado que o sistema no dia funcionava bem, o que agrava a situação, pois que não justifica o servidor deixar o atendimento à administrada incompleto.
II) quanto a denuncia anônima: a) a defesa alega