relatorio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP

Processo nº 06022.82.2013.08.6.0001

Construtora Alfa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido no rua..., número..., cidade..., CEP número..., inscrito no CNPJ sob o número..., vem a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por Antônio, nacionalidade..., estado civil..., engenheiro civil, carteira de identidade número..., cadastro de pessoa física número..., carteira de trabalho..., domiciliado e residente..., rua..., número..., CEP nº..., cidade..., estado..., segundo os motivos de fatos e de direito que expõe:

1)RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
O reclamante alega que trabalhava para a reclamada, onde exercia a função de chefe de equipamento e manutenção. Alega também que no setor de trabalho supervisionava 35 empregados que estavam diretamente subordinados a ele.
Alega o reclamante que recebia uma gratificação equivalente a 40% de seu salário, por exercer a função de chefe e não registrava a sua jornada de trabalho.
O reclamante alega ainda, que cumpria de 8 às 15 hora, de segunda a sexta-feira com intervalo de para almoço de 30 minutos, e de 8 às 15 horas aos sábados, com intervalo de 30 minutos para almoço.
Ademais, alegou o reclamante que, apesar do cargo de chefia , não possuía poder de mando nem autonomia, já que estava subordinado à direção da empresa, cumprindo ordens, metas e determinações por parte da diretoria. O reclamante confirma ainda que recebia salário maior que o salário habitualmente pago aos outros engenheiros civis, em razão de sua experiência profissional.
2) DO MÉRITO

Os direitos do reclamante Excelência, foram atendidos conforme o art. 62, inciso II, parágrafo único da CLT, pois ao mesmo foi pago 40% referente ao cargo de chefia que o reclamante exercia na empresa, o que não pode ser objeto do aludido processo, devido o pagamento esta dentro da