Relatorio

UNIFEBE - Centro Universitário de Brusque
Relatório do dia 25/09/2013

No dia 21 de outubro de 2008, por volta das 21h20min,na rua Rodolfo Francisco Couto,Centro,Navegantes,o denunciado Rafael dos Santos Vieira em comum de esforços de outro(s) a principio um individuo,masculino de alcunha “Beto” – efetuou(aram) cinco disparos de armas de fogo,com animus necandi (intenção de matar – Art. 121 CP) contra o corpo da vitima Laion Passos,conforme o laudo Pericial Cadavérico.
A prática delituosa ocorreu por motivo torpe,ou seja,foi gerado por vingança,em razão de discussões entre os irmãos Passos e a turma do denunciado. Além disso,o denunciado surpreendeu a vitima,quando disparou 5 projéteis de arma de fogo contra as costas deste,dificultando e tornando impossível a defesa da vitima.
O acusado nega o delito e alega estar na casa da namorada na noite do crime conforme provará durante a instrução processual.No dia 13/01/09,o M.P requereu a prisão preventiva do acusado Rafael para manter a paz e a ordem publica tendo sido preso em 11/03/09. Em 13/09/09,o juiz concedeu a liberdade provisória ao réu sob o compromisso de se apresentar em juízo sempre que solicitado para os demais atos do processo.
O M.P requereu a pronuncia do réu de acordo com o Art 121 §2°, II e IV do CP para submeter o julgamento perante o tribunal do júri.
Art 121. Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo fútil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou