relatorio de conclusao tecnico em saude bucal
Prof: Flávio Moura
• CONTRATO DE TRABALHO
•Conceito:
Pressupostos para validade da contratação: Um contrato de trabalho só é válido se obedecer aos seguintes pressupostos:
C
O
F
Capacidade do Empregado (agente)
Objeto Lícito
Formalidade exigida por Lei
Classificação do Contrato de Trabalho
Quanto à Forma:
Expresso
Expresso ou Tácito
- Contrato escrito ou verbal; é realizado quando existe a vontade EXPRESSA
de contratação;
Tácito -
é quando não existe a vontade manifesta de contratar alguém, mas o empregado vai ficando, vai ficando, até que se configure uma relação de trabalho
• CONTRATO DE TRABALHO
TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
1. por decisão do empregador: com justa causa, sem justa causa, aposentadoria; 2. por decisão do empregado: pedido de demissão, rescisão indireta, aposentadoria;
3. por desaparecimento de uma das partes: morte do empregador, extinção da empresa, morte do empregado;
4. por culpa recíproca;
5. por advento do termo do contrato: quando o contrato for por tempo determinado; 6. por motivo de força-maior;
• JORNADA DE TRABALHO
Conceito:
É o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador.
Admissão de Funcionário
1.Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
2. Carteira de Identidade e CPF
3. Título de Eleitor
(Original e Cópia e quando estrangeiro)
– Original e Cópia.
4. Carteira Reservista
– Original e Cópia (sexo masculino)
5. Comprovante de Endereço com CEP
Original e Cópia.
(cópia)
6. Cartão PIS
–
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
TABELA INSS
Cálculo do INSS e IRRF
Adicional de Insalubridade
Adicional de Periculosidade
Décimo Terceiro Salário
Décimo Terceiro Salário
FÉRIAS
CÁLCULO DAS FÉRIAS
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• RAIS e DIRF
•RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
.Deve ser entregue pela empresa até o dia