Regulação Contabilística

1. Regulação contabilística
1.1. Conceito e importância
Conceito
Regulação – acção de um regulador que tende a normalizar a actividade de uma função.
Importância
Demonstrações financeiras preparadas com um referencial similar;
Comparabilidade da informação financeira;
Confiança dos utilizadores da informação financeira;
Melhor funcionamento dos mercados de capitais;
Interesse público da informação financeira.
1.2. Desvantagens
Diversidade de práticas contabilísticas entre os diferentes países;
Efeitos económicos derivados da aplicação das normas;
Rigidez e complexidade das normas de contabilidade;
Falta de entidades nacionais reguladoras;
Nacionalismo exacerbado;
Custos com a implementação de novas normas.
1.3. A regulação contabilística
 1.3.1. No quadro internacional – o IASB
O Organismo

IASB (International Accounting Standards Board) é o principal organismo de regulação contabilística a nível internacional, responsável pela elaboração das NIC/ NIRF (Normas Internacionais de Contabilidade/ Normas Internacionais de Relato Financeiro.
O IASC foi fundado em 1973 por nove países- Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Holanda, Reino Unido e Irlanda- e com sede em Londres, tem actualmente mais de 150 organismos (em mais de 100 países) e 16 organismos profissionais com poder de decisão sobre as normas contabilísticas (responsabilidade exclusiva de estabelecer as NIC).

Os objectivos
- Elaborar e publicar normas internacionais de contabilidade de elevada qualidade e que sejam globalmente aceites;
- Promover o uso e a rigorosa aplicação daquelas normas, tendo em vista a harmonização das práticas contabilísticas e a comparabilidade da informação financeira.

O processo de harmonização contabilística do IASC/IASB

1.ª Fase (1973 – 1987)
Elaboração de normas contabilísticas (IAS – International Accounting Standards) que se pretendiam de aceitação mundial;
IAS com várias alternativas e de elevada flexibilidade.