Regulariza o Fundi ria

Regularização Fundiária
A partir de 1900 o Brasil sofreu uma expansão desordenada nas cidades devido ao êxodo rural, isso fez com que surgisse inúmeros imóveis tais como favelas e loteamentos irregulares, isso foi facilitada pela omissão do Poder
Executivo em buscar soluções às constantes ocupações. Essas ocupações existem em quase todas as cidades brasileiras, com maior proporção nas mais urbanizadas e, em especial, as pertencentes a regiões metropolitanas. São formadas, em sua maioria, por população de baixa renda, que, em geral, não tem acesso à habitação formal. Os moradores destes locais vivem em situação de insegurança, não têm título de propriedade, não podem acessar linhas de crédito para realizar melhorias na sua moradia e, muitas vezes, não contam com serviços básicos como distribuição de água, energia elétrica e saneamento básico.

Com isso faz-se necessário a realização da regularização fundiária, atentando-se para os aspectos urbanísticos, que exigem o desenho das vias de circulação, a observância do tamanho dos lotes, a alocação de casas precárias ou situadas em situação de risco, tudo para que esse espaço urbano venha integrar-se na cidade. Além disto, é imprescindível que se realize a regularização jurídica da área a fim de que se dê segurança aos moradores. E todo o processo deve levar em conta os aspectos ambientais e sociais, envolvendo toda a população com incentivo do Governo por meio de politicas publicas o acesso ao direito à moradia pelos cidadãos, utilizando a melhor forma para a regularização fundiária dos imóveis irregularmente ocupados.
Por fim, o Governo deve incentivar as linhas especiais de financiamento para a compra ou a construção do imóvel urbano. Por que, parte dessas famílias não se encontram no foco dessas políticas, em função da precariedade do título aquisitivo de seus imóveis e da baixa renda familiar, contudo, o direito à moradia é um direito essencial e com pleno reconhecimento em inúmeros instrumentos
normativos