REGULAMENTO INTERNO DAS LOCAÇÕES E SUBLOCAÇÕES

REGULAMENTO INTERNO DAS LOCAÇÕES E SUBLOCAÇÕES

1. DA FINALIDADE DA LOCAÇÃO

2. DAS DEFINIÇÕES E ESCLARECIMENTOS

3. DAS MODIFICAÇÕES E REFORMAS DOS ESPAÇOS LOCADOS

4. DAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO

5. DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO LOCADO

6. DO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO LOCADO 7. DO ESTACIONAMENTO

8. DOS REGULAMENTOS INTERNOS

9. DOS SUCESSORES LEGAIS

10. DAS EXIGÊNCIAS DOS PODERES PÚBLICOS

11. DA FISCALIZAÇÃO DAS LEIS E NORMAS

12. DA FORMA E ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES

13. DA MUDANÇA DE ENDEREÇO E MODIFICAÇÕES SOCIETÁRIAS DO LOCATÁRIO/SUBLOCATÁRIO

14. DA SUBSISTÊNCIA DAS NORMAS

1. DA FINALIDADE DA LOCAÇÃO

1.1 O objetivo do LOCADOR é reunir em um só lugar, a maior quantidade possível de atividades, distribuindo os vários ramos de lojas e serviços de acordo com um planejamento técnico, resultante de estudos especializados sobre as preferências do consumidor, que visa proporcionar o máximo de conforto e estimulo, proporcionando a escolha, aquisição e uso dos bens e serviços que nos são oferecidos.

1.2 Para tal efeito é requisito indispensável que a totalidade dos Locatários/sublocatários do espaço locado se atenha estritamente a normas de funcionamento comuns, que lhes permitam brindar o melhor serviço aos consumidores e obter os melhores resultados de sua exploração comercial.

2. DAS DEFINIÇÕES E ESCLARECIMENTOS

2.1 A fim de facilitar a interpretação dos termos contidos no contrato de locação/sublocação, e neste Regulamemto Interno das Locações e Sublocações, fica estabelecido as seguintes definições e esclarecimentos:

a) Locador/Sublocador: è aquele que se obriga por certo espaço de tempo, a conceder o uso e o gozo de bem imóvel de sua propriedade ou que detém a posse justa mediante pagamento de aluguel pela outra parte.

b) Locatário/sublocatário: Pessoa física ou jurídica a quem se cede o direito de uso temporal de um determinado