Regimento interno
ATACSP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA DE SÃO PAULO
O presente Regimento Interno da ATACSP - Associação dos Transportadores Autônomos de Carga de São Paulo foi elaborado com base nas diretrizes regulamentares que regem a Associação, segundo as quais a Diretoria torna público o presente Regimento, cujas normas devem ser seguidas por todos, assegurando direitos e obrigações aos associados e à Associação, sob pena de incidir em cominações legais aqueles que infringirem ou desrespeitarem as normas contidas neste regimento, pelo que passa a seguir a especificar as condições para funcionamento da Associação e acesso dos associados aos benefícios de proteção do patrimônio previstos para os seguintes fins e efeitos. OBJETIVOS A ATACSP tem como objetivo a proteção integral do patrimônio dos transportadores autônomos de carga, exclusivamente na propriedade dos caminhões/veículos, instituída por um rateio coletivo/mútuo, tendo como princípio fundamental à recíproca colaboração solidária entre todos os associados àquele que necessite, quando da existência de prejuízo material envolvendo qualquer um dos associados.
CONDIÇÕES GERAIS O associado que, voluntariamente, quiser fazer parte do Programa de Proteção Patrimonial deverá assumir um compromisso com a ATACSP através de um contrato de associação, e das condições do Regimento, a seguir : 1. O valor da cobertura será definido de acordo com o valor do veículo previsto na tabela FIPE obedecendo o teto Maximo de R$ 250.000,00. Caso a referida tabela não alcance o ano do caminhão, será considerado o valor do último ano informado na tabela. Este valor nunca poderá ser superior ao valor de mercado do veículo. Caso nenhuma das formas acima venha a atender, a diretoria executiva poderá autorizar a aceitação de avaliação, por escrito, de uma empresa que comercialize tais veículos, conceituada no mercado. 2. A Associação cobrirá as despesas por acidente ocorrido em seu veículo. Para tanto o