REGIME DE MUDANÇAS CLIMATICAS

O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), como resposta à pressão da opinião pública mundial. A conferência teve grande importância para a ampliação do tema das mudanças climáticas e alertou sobre a questão da camada de ozônio (RIBEIRO, 2001). Nesse processo foi instituído o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que contou com a participação de 113 países, juntamente com instituições governamentais e não-governamentais (SOARES, 2001, p. 37).
Em 1988, no âmbito do PNUMA cria-se o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)1, que reuniu cientistas de todo o mundo para estudar e avaliar as mudanças climáticas, aprofundar a observação do fenômeno e elaborar relatórios sobre o mesmo. Esses relatórios, de importância científica e política, foram grandes incentivadores das discussões dentro da arena política internacional, alertando para a necessidade da ação cooperativa entre os Estados para combater as mudanças climáticas (UNFCCC, 2008 apud RODRIGUES, 2008, p. 2).
Em 1990 o IPCC concluiu que as emissões de gases de efeito estufa (GEE)2 aumentavam na atmosfera em função das atividades humanas desordenadas e sem controle ambiental. As mudanças climáticas e o aquecimento global foram narrados pelos cientistas como conseqüência do crescimento da concentração de GEEs. Para tanto, deveria ser adotadas medidas multilaterais e o estabelecimento de condições para a cooperação internacional para chegar a um acordo internacional que tratasse de solucionar o problema comum (OBSERVATÓRIO DO CLIMA, 2008)3.
Nesse sentido, inicia-se uma tentativa de criar um Regime Internacional com sistemas de regras e explicitado por um Tratado Internacional. O Regime Internacional de Mudanças Climáticas foi criado a partir da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC) que abriu às assinaturas aos 174 chefes de Estado presentes