Reforma Urbana, Direito à cidade, Plano Diretor, Estatuto da Cidade, Problematização

• Reforma Urbana
A idéia da reforma urbana é justamente eliminar espaços inutilizados da paisagem urbana, transformando-os em espaços habitáveis para a população. Isto poderia ser feito pelo governo, onde o mesmo faria um levantamento de todas as propriedades abandonadas ou sem uso por qualquer motivo. As vantagens desta reforma seriam que estes espaços abandonados além de serem focos de insetos nocivos à saúde humana e de prejudicarem a beleza das cidades, transformaram-se invariavelmente em esconderijos de delinqüentes, prejudicando ainda mais a já conturbada "segurança pública". Além disso, todos sabem que o déficit habitacional cresce a cada dia em nosso país, em consequência há o aumento constante do número de favelas e habitações sem o mínimo de estrutura para a vida das famílias. Outro ponto importante a ser levado em consideração é que, um proprietário que passa cinco ou até dez anos sem fazer uso de um terreno ou de um imóvel, logicamente não necessita dele para seu sustento, o que faria com que esta reforma se transformasse em mais um processo de distribuição de renda.
• Direito à cidade
Direito a Cidade requer a luta pela sustentabilidade urbana, contra a desigualdade e a injustiça social. Entendemos que os Governos Estadual e Federal têm papéis fundamentais para a construção de cidades que garantam os direitos de todos os seus moradores. Uma cidade que respeite e garanta o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Para tanto, é necessário que os governos estejam comprometidos com uma política urbana articulada com estratégias de inclusão social e de justiça ambiental, local, regional, estadual e nacionalmente buscando incorporar os direitos humanos básicos no campo da governança das cidades mudando as formas de planejar, governar e desenvolver as cidades, de modo que o resultado disso seja o