Reforma Tributária
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
REFORMA TRIBUTÁRIA
Direito Tributário II – 10º Semestre – “Matutino”
Prof.ª Isa Maria Formaggio Marques
Acadêmico:
Marcelo Marcondes de Souza - RA: 1053007278 - marcelo.marcondes@tjms.jus.br
Campo Grande/MS, 28 de agosto de 2014. REFORMA TRIBUTÁRIA A Reforma Tributária é um tema constantemente discutido pelos governantes e pela população em geral, parecendo haver um consenso que o sistema nacional necessita de alterações. Porém os objetivos a serem alcançados são na maioria das vezes contraditórios, pois cada grupo tem entendimentos distintos acerca do modelo a ser praticado, o que acaba causando à falta de credibilidade ao processo no país. Então, reformar a tributação se torna uma tarefa difícil. São várias as questões que teriam de ser enfrentadas, dentre elas a autonomia dos governos municipais e estaduais, a incidência das contribuições sobre o faturamento, a manutenção do nível de receitas a serem arrecadadas, entre outras. Além de resolver todos esses desafios, o sistema teria que atender princípios básicos, harmonizando a economia brasileira. Contudo, o