Reforma agrária internacional

|População, habitação e reforma agrária | |

ACORDOS INTERNACIONAIS

O país já seguia uma política de planejamento familiar antes da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento. Na Constituição de 1988, já consta a maioria das resoluções da reunião. Em 1995 é criada a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), composta de representantes do governo, de universidades e de ONGs, para coordenar o programa do Cairo no Brasil. Quatro anos depois, o governo apresenta o Programa de Assistência Básica (PAB) - que consiste em transferir dos recursos federais 6 dólares por habitante para os órgãos de saúde do município - e o Programa de Saúde da Família. Entre as iniciativas de entidades particulares em parceria com o setor público estão a População e Desenvolvimento - Uma Agenda Social 1998/2000, da CNPD e do Instituto de Planejamento e Estudos Aplicados (Ipea); Estratégias de População e Desenvolvimento para o Planejamento, da Fundação Joaquim Nabuco; e o Sistema Integrado de Projeções, Estimativas Populacionais e Indicadores Sócio-Demográficos, do IBGE.

Entre os dez melhores programas desenvolvidos segundo as resoluções da Habitat II e escolhidos pela ONU, em 2000, está um projeto brasileiro, o Programa de Treinamento em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, que procura diminuir a violência policial no Brasil. Outros programas brasileiros ficam entre os 100 melhores, como o de Produção de Material de Construção de Baixo Custo (BA); Projeto Renascer; Fórum Mineiro de Saúde Mental, Moradia; Infra-Estrutura e Erradicação da Miséria em Áreas Carentes; Projeto de Assistência à Criança; Programa de Modernização Administrativa de Santo André; e Doutores da Alegria.

O Brasil também já tomou algumas medidas para viabilizar o programa da reforma agrária. Quase 700 mil famílias foram assentadas nos últimos 17 anos. Em 1999, o Ministério do Desenvolvimento Agrário criou o Banco da Terra, para