Reflexão

EDUCAÇÃO E QUALIDADE

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, após alteração da emenda constitucional de nr. 14 do ano de 1996 a educação passa a ser direito público subjetivo, ou seja, o aluno tem seu direito à educação gratuita e de qualidade, e caso, esse direito não seja de fato executado os governantes poderão responder judicialmente.
Entretanto, entre a lei e a qualidade há uma extensão na discussão, pois ter o direito e ter e qualidade pode não estar na mesma direção.
Desta forma, o que de fato é o direito? E no caso da educação?
O dicionário Aurélio em uma de suas definições descreve direito como: faculdade de praticar um ato, de possuir, usar, exigir ou dispor de alguma coisa. Sendo assim, o direito é uma ação e não somente palavras. Ao que se refere à educação nota-se que o direito restringe-se ao acesso a um prédio denominado escola e a gratuidade do ensino. Quanto à qualidade ainda não há dados que comprovem sua eficaz garantia. Partindo do princípio de que qualidade não esta atrelada a quantidade de escolas, de materiais ou até mesmo a gratuidade, mas a um ensino que efetivamente garanta ao aluno praticar sua cidadania, sendo participante ativo e reflexivo na sociedade em que vive.
Tendo em vista que, pesquisas revelam má qualidade, subentende-se que o direito não abrange a qualidade de ensino.
Até 1980 o conceito de qualidade e o aumento de oportunidades de ingresso a educação partiam do principio da justiça redistributiva dos bens econômicos e sociais. No entanto a partir da década seguinte, este conceito dá lugar à lógica empresarial, ou seja, a educação como um produto.
Sendo a educação vista como produto, entendia-se que o controle garantiria a qualidade, com menor custo e maior produtividade. O grande desafio é que um produto de qualidade requer investimento (custos), e isso dificulta o processo, pois não há disposição de verbas para se investir na educação.
Outro aspecto importante é a