Referência teórica ou revisão bibliográfica

Tema: O aumento do IPI sobre os veículos importados no Brasil

O aumento do IPI – Imposto sobre produtos Importados sobre os veículos importados é um tema bem discutido ultimamente, segundo Simone Talarico (2012, pag. Assuntos de Dinheiro) desde dezembro de 2011, passou a valer o decreto do governo que aumenta em 30 pontos percentuais IPI, cobrado sobre automóveis importados ao Brasil. A lista das montadoras livres do imposto, divulgada nessa semana é a definitiva. A lista anterior, que vigora desde dezembro, era provisória e só garantia o benefício fiscal até quarta-feira passada, 1º de fevereiro.

O governo salienta que o objetivo do decreto é de melhorar a competitividade do produto brasileiro e estimular a produção dentro do país. A medida atinge as importadoras de veículos e também as indústrias que importam componentes e montam carros no Brasil. Só escapam da taxação os carros fabricados no México e países do MERCOSUL com acordos comerciais.

A penalização às importadoras (cujo principal alvo são as marcas asiáticas) foi contraposta às exceções: não terão aumento de IPI os produtos de montadoras que, entre outras coisas, façam investimento local em tecnologia; usem 65% de componentes feitos no MERCOSUL; e cumpram ao menos seis das onze etapas de produção no Brasil, entre elas, estampagem, pintura e fabricação de trem de força (motor e câmbio).

Com isso, veículos vindos de fora do MERCOSUL automaticamente passarão a pagar o imposto maior. Além das marcas chinesas novatas e baratas, como JAC Motors e Chery, são atingidas marcas tradicionais e caras, como Kia, Hyundai, Audi e BMW. Já marcas conhecidas pelos brasileiros, como Fiat, Ford, Chevrolet e Volkswagen, escapam da taxação por fabricarem veículos totalmente nacionais. O imposto varia de acordo com o veículo. Além de carros de passeio, são afetados ônibus, caminhões, veículos comerciais leves (como picapes e SUVs) e tratores. No caso de automóveis com motor de até 1.000 cilindradas o IPI