Redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal

Um dos temas mais discutidos atualmente é a redução da maioridade penal. A maioridade penal, fixada em 18 anos, é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. O assunto ganhou força depois que o jovem universitário de 19 anos Victor Hugo Deppman foi assassinado com um tiro na cabeça por um menor de idade durante um assalto em frente à sua casa. A partir de então, duas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) passaram a ser defendidas: aumentar as penas para menores que comenterem crimes graves e transferi-los de instituições de recuperação para penitenciárias quando completarem 18 anos. Mas, essa redução não trará resultados na diminuição da violência e só acentuará a exclusão de parte da população.
Por um lado, uma das primeiras consequências da diminuição da maioridade penal é o aumento da já enorme população prisional. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo a redução da maioridade penal só vai agravar o problema, uma vez que nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade. Boa parte da violência no Brasil, hoje, tem a ver com organizações que comandam o crime de dentro dos presídios.
Por outro lado, os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também tem idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes.
Representantes da Igreja Católica e do Poder Judiciário combatem a redução da maioridade penal. Eles acreditam que essa redução não diminuirá a violência presente no dia-a-dia, mas apontam alguma souluções como melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação