Redação

Redação Dissertativa
O FORUM DO ENSINO PRIVADO
Fonte: O Estado de S. Paulo
Obrigado por lei a lançar até dezembro o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, o governo convocou uma "conferência nacional" para discutir o assunto, da qual participaram representantes dos mais variados setores da administração pública, dos sindicatos, movimentos sociais, ONGs e entidades da chamada "sociedade civil organizada". O encontro ocorreu há dois meses, foi apresentado como um "espaço democrático aberto", contou com a participação do presidente Lula e terminou com um documento que faz a defesa da expansão do dirigismo estatal e da imposição de restrições à liberdade de iniciativa no setor.
A justificativa é que o ensino superior é um "bem público", motivo pelo qual a oferta de vagas por universidades privadas teria de ser feita somente por meio de um regime de concessão, a exemplo do que ocorre nas áreas de energia, petróleo e telecomunicações. Para os 3 mil participantes da Conferência Nacional de Educação, as universidades particulares visam ao lucro e, ao contrário das públicas, não se preocupariam com a qualidade dos serviços que prestam.
A tese que prevaleceu na conferência foi a de que, se a União tem a prerrogativa de "articular" o sistema educacional, ela também deveria "normatizar e controlar" as universidades privadas, além de estabelecer parâmetros para currículos e projetos pedagógicos.
Esse controle seria feito por uma agência reguladora e o setor educacional seria organizado como um "sistema nacional articulado", nos moldes do Sistema Único de Saúde. A ideia é criar um processo decisório compartilhado, por meio de um órgão normativo, integrado por representantes do Ministério da Educação (MEC), gestores estaduais e municipais, sindicatos e organizações sociais, mas não por representantes do ensino privado.
Como sabiam que a conferência convocada pelo governo enveredaria por esse caminho, as instituições privadas de ensino superior não só não