Reda O D L Art

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome Flavio Donizeti de Carvalho Junior
RA
9861519380

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.
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A capacidade contributiva está entrelaçada a capacidade econômica de uma pessoa, pois se a pessoa possui um patrimônio líquido e participa financeiramente na economia do Estado, está apto a contribuir, porem se a renda for de menor riqueza a pessoa pagará menor imposto de renda e se for de maior riqueza pagará maior imposto de renda como vemos na tabela abaixo:

Foto Retirada do PDF Atividade de Autodesenvolvimento D&L

Como vemos na tabela as pessoas que uma base de cálculo até R$1.787,77, não paga Imposto de Renda (IR), porem pode participa financeiramente falando da economia do Brasil, como previsto no §1º do art. 145 da Constituição Federal, “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais