RECURSO INONIMADO JULIO CESAR

1654 palavras 7 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ.

FULANO, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem perante V. Exa., por intermédio de sua advogada que esta subscreve, tempestivamente, interpor RECURSO INOMINADO em face da sentença, fls.21/22, que julgou improcedente os pedido e, requerendo que após o cumprimento das formalidades legais seja remetido para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, com nossas homenagens.

O recorrente considera-se isento recolher as custas para o presente recurso, haja vista que não reunir condições de arcar com as despesas processuais (requerido na inicial) segundo Lei 9.099/95.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Volta Redonda, 13 de Outubro de 2014.

RAZÕES DE RECURSO

COLENDA TURMA

Apesar de excelente Lavra, o recorrente entende que a Respeitável Sentença pecou ao julgar improcedentes os pedidos, haja vista que, o Juizo a quo, deixou de analisar períodos laborados em atividades prejudiciais a saúde pelo Autor, para efeito de concessão de aposentadoria especial, sendo certo que, todos esses períodos encontram-se descritos na PPP juntada aos autos

Diante da s.m.j., omissão na analise da PPP, o Recorrente, interpôs Embargos Declaratórios visando sanear a mencionada a sentença, haja vista a omissão do MM Juiz em seu julgamento, ao considerar improcedente a presente demanda, talvez por estar assoberbado em seu dever de julgar, uma vez que não observou a PPP, juntada aos autos em fls. 13/18 deixando de analisar períodos de atividades laboradas sob condições especiais, as quais esteve o Recorrente submetido todos esses anos, sendo eles ruídos, calor intensos, poeira e ainda a substancias como hidrocarboneto

Com todo respeito, mas compulsando os autos, se observa que ocorreu um equívoco por parte desse Magistrado que deixou de apreciar a PPP acostada, tendo em vista que reconheceu apenas os seguintes períodos:

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