Reclamação Trabalhista Reintegração

1154 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO/SC.

, comerciante, qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimação ou notificação, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedidos de tutela antecipada (liminar), pelo rito ordinário em face de ., qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - PRELIMINAR
1. Justiça Gratuita

A reclamante encontra-se desempregada, sem condições de arcar com as despesas do processo. Nos termos do art. 790, § 3º da CLT e art. 2º, parágrafo único da Lei 1060/50 a reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, requer a concessão de tal benefício.
II – MÉRITO
1. DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitida pelo reclamado no dia 15 de outubro de 2007, para exercer a função de divulgadora de produtos, recebendo por última remuneração a importância de R$ 800,00, sendo dispensada em 10 de janeiro de 2012.
2. DO ASSÉDIO MORAL/DANO MORAL
Quando descobriu que estava grávida, de imediato a reclamante comunicou seu empregador. Desde então, se iniciaram agressões e ameaças verbais. O empregador disse, inclusive na frente de outros empregados, que a reclamante não iria usufruir de férias as quais tinha direito „‟já que iria descansar bastante, quando ele a despedisse, o que aconteceria muito em breve‟‟. O empregador continuou cometendo ofensas e agressões verbais, inclusive diante dos demais empregados, dizendo em alto e bom som que “Patrícia Sato jamais conseguiria outro emprego sem mostrar o corpinho, já que ficaria gorda e era muito burra”.Tal conduta prolongada caracteriza o ASSÉDIO MORAL.
Encontram-se presentes todos os requisitos da responsabilidade civil, previstos nos artigos 186 e 927 do CC, quais sejam: culpa,

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