Questoes

04. ALein°.8.080dispõesobreascondiçõesparaapromoção,proteçãoerecuperaçãodasaúde,aorganização e o funcionamento dos serviços. Em função do que rege essa lei, marque a alternativa INCORRETA.
a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado tem a responsabilidade de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
b) O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas das três instâncias de governo, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
c) Faz parte do campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência previdenciária e terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
d) As ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, de forma direta ou pela participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis crescentes de complexidade.
02. Leia a seguinte afirmativa e, em seguida, marque a resposta INCORRETA.
Conforme consta no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS, além de outras atribuições:
a) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
b) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
c) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
d) participar da formulação da política e da execução do controle social e epidemiológico.
01. Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988, na Seção II, que trata especificamente da saúde, é correto afirmar, EXCETO:
a) É vedada aos gestores locais do SUS a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público ou por contratação direta.
b) A