Questionarios de direitos humanos

A resposta correta é: Apenas o indivíduo pode ser responsabilizado por crimes tipificados..
Questão 2
Correto
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Texto da questão
A proibição da prisão por dívidas, exceto se for originária de pensão alimentícia, está consagrada:
Escolha uma:
a. No Código Civil de 2002.
b. Na Declaração Universal de 1948.
c. No Código Penal Brasileiro.
d. Na Constituição Federal de 1988.
e. No Pacto de San Jose da Costa Rica.
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A resposta correta é: No Pacto de San Jose da Costa Rica..
Questão 3
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
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Texto da questão
Um preso de guerra submetido a torturas e tratamentos degradantes:
Escolha uma:
a. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão não tem competência para dirimir conflitos de direitos humanos.
b. Poderá recorrer diretamente à Corte Internacional de Justiça.
c. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão apenas possui competência consultiva.
d. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão não tem competência qualquer no campo dos direitos humanos.
e. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte.
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A resposta correta é: Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte..
Questão 4
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
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Texto da questão
Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. A natureza dessa norma constitucional é de:
Escolha uma:
a. Garantia-defesa.
b. Garantia-sistema.
c. Garantia-sistemática.
d. Garantia-instrumento.
e. Garantia-estrutura.
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A resposta correta é: Garantia-defesa..
Questão 5