Questionario d. civil i

1-Defina associação. A partir de que instante uma associação torna-se uma pessoa jurídica?
R: As associações, são pessoas jurídicas de direito privado constituídas de pessoas que reúnem os seus esforços para a realização de fins não econômicos.

2- É possível uma associação com fins econômicos? pq? Configuraria fim econômico a realização por parte de uma associação a venda de produtos desenvolvidos por seus associados com a destinação dos respectivos recursos para a busca das finalidades associativas? Justifique.
R: Sim, pois todo e qualquer associação pode exercer ou participar de atividades econômicas. Sim, pois a circunstancia de uma associação eventualmente realizar negócios para manter ou aumentar o seu patrimônio, sem, todavia, proporcionar ganhos aos associados não a desnatura.

3- Mencione ao menos quatro cláusulas que necessariamente devem integrar o ato constitutivo de uma associação.
R: o art. 54 do código civil dispõe que o estatuto das associações conterá, sob pena de nulidade: l- a denominação, os fins e a sede da associação; ll- os requisitos para a admissão e exclusão dos associados; lll- os direitos e deveres dos associados; lV- as fontes de recursos para sua manutenção.

4- No âmbito das associações é possível a exclusão sumaria de associado pela pratica de falta grave tipificada como tal no estatuto? Justifique.
R: Conforme o dispõe no art. 57 do Código Civil, com a redação conferida pela lei n. 11.127, de 28-6-2005. A referida lei revogou o paragrafo único e suprimiu a segunda parte do dispositivo, segundo o qual, sendo omissivo o estatuto, poderia também ocorrer a exclusão do associado se fosse reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes a assembleia geral especialmente convocada para esse fim.

5- Qual o destino a ser dado ao patrimônio da associação quando alguns de seus integrantes detêm uma quota sobre os referidos bens?
R: Esses bens remanescentes serão destinados á