Questionario dir.agrário

QUESTIONÁRIO: 1) EXPLIQUE O REGIME DAS SESMARIAS.
R. Instituto oriundo de Portugal com a finalidade de distribuir as terras descobertas para fins de colonização, onde grandes quantidades de terra eram entregues a um pequeno grupo ou número de pessoas.

2) O QUE É COMISSO?
R. Comisso era quem não cumprisse as obrigações impostas pelo regime Sesmarial. As terras do comisso voltavam ao patrimônio da coroa portuguesa.

3) ATÉ QUANDO VIGOROU O REGIME SESMARIAL NO BRASIL?
R. De 1531 até 17/07/1822.

4) QUAIS SITUAÇÕES FORAM VERIFICADAS NO PERÍODO EXTRALEGAL OU DAS POSSES?
R. A) Proprietários legítimos adimplentes; B) Possuidores inadimplentes (não pagavam contribuições pecuniárias); C) Possuidores sem nenhum título hábil; D) Terras devolutas.

5) QUAIS ERAM OS OBJETIVOS DA LEI DE TERRAS DE 1850?
R. A) Domínio da terra por meio da compra e venda. B) Outorgar títulos de domínio aos detentores das Sesmarias. C) Outorgar títulos de domínio aos detentores de outros títulos. D) Legitimação da posse ( de forma mansa e pacífica).

6) O QUE É ATIVIDADE AGRÁRIA?
R. Ação humana orientada no sentido de produção agrícola (processo produtivo).

7) QUAIS SÃO OS ELEMENTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL? ESXPLIQUE CADA UM DELES.
R. 1)PRODUÇÃO: Manter níveis satisfatórios de produtividade. 2)RESPEITO AO MEIO AMBIENTE: Assegurar a conservação do meio ambiente. 3)RESPEITO AO TRABALHADOR: Observar as disposições que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e os que a cultivam. 4)BEM ESTAR DOS PROPRIETÁRIOS: Favorecer o bem estar dos proprietários e dos Trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

8) O QUE SÃO TERRAS DEVOLUTAS E AÇÃO DISCRIMINATÓRIA?
R. TERRAS DEVOLUTAS: Podemos conceituá-las por exclusão, ou seja, as que não pertencem ao Estado, as que não pertencem ao