Question Rio De Direito Ref

FACULDADE MACKENZIE RIO

Questionário referente à saúde como um Direito fundamental
BRUNA SANTIAGO

RIO DE JANEIRO
2014

1) De certo que a saúde vem a ser Garantia Fundamental Constitucional, assim, comente em qual grupo jurídico a saúde pertence e porque ela se encaixa nesse grupo: Sendo uma garantia fundamental a saúde está dentro da seguridade social. Por não possuir restrição de beneficiários e o seu acesso também não exige contribuição o
Estado tem de fornecer livre acesso à saúde, sendo ela um direito a todos, independente de renda ou ouros motivos. 2) Disserte a respeito do real significado que a
I Conferência Mundial de Direitos
Humanos, realizada em Teerã no ano de 1968 trouxe para a Saúde: Na I Conferência Mundial de Direitos Humanos foi declarado que os direitos humanos e liberdades fundamentais são indivisíveis, sendo reconhecida como um direito humano fundamental. Desde essa conferencia, posteriormente deu origens a normas e decisões jurídicas para esse direito continuar sendo garantido, pelo direito sanitário, no Brasil ele atua com a promoção, proteção e recuperação da saúde no país.

3) O que a Saúde como direito Fundamental exige do Estado e como podemos encontrar essas exigências e viabilidades na CRFB de 1988 e legislação correlata. Com a promulgação da Constituição de 1988, foi reformulada a Seguridade Social.
Dentro dela, tem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Na constituição ela foi r econhecida como um Direito Humano fundamental no
Brasil, sendo chamada de um direito social, por ser um Direito de todos e Dever do
Estado. Num dos artigos da CF foi estabelecido o Sistema Único de Saúde (SUS), ele tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal,