QUEST O SOCIAL

1. Qual sua interpretação sobre a “questão social como caso de polícia e como caso de política” ?
Na questão social como caso de polícia, podemos ver a criminalização da questão social e na culpabilização do indivíduo, sem considerar a questão social como consequência do falho desenvolvimento social e econômico. Já na perspectiva da questão social como caso de política, a questão é reduzida a uma gestão administrativa dos problemas sociais, sendo tratada de forma mais segmentada, sem uma análise completa.
2. Porque segundo a autora o Estado foi instado para intervir na “questão social” mas esta intervenção deveria ser restrita a área urbana.
Essa intervenção deveria se restringir apenas a área urbana e para as categorias que tinham importância estratégica para a economia exportadora, para que a oligarquia cafeeira não impusesse obstáculos de forma a proteger o liberalismo político.
3. Fale sobre a lei Eloy Chaves e sobre as Caixas de Aposentadoria e Pensão.
A lei Eloy Chaves foi um aparato legal de proteção à classe trabalhadora, sendo considerada a mãe da previdência social. Além de conferir estabilidade no emprego após dez anos de serviço prestado, a lei instaura as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), sendo elas organizadas por empresas e empresários em regime de capitalização além de contar com recurso público, mas abarcava poucas categorias profissionais e contava com poucos contribuintes. A partir dos anos 30, no governo de Getúlio Vargas, houve a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), ainda dividido por categorias profissionais. Só em 1964 houve uma reformulação do sistema previdenciário brasileiro, onde houve a unificação dos IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social).