Quest o 1

Questão 1

É possível identificar as duas proposições instauradas por Rios, tanto no seu sentido de integração quanto de norma, no Art. 3º, que trata das diretrizes gerais da PNPS, e no Art. 4º, que tratam dos objetivos da PNPS, ambos do Decreto nº 8.243/2014. No Art. 3º, podem ser destacados os Incisos I e VII como exemplos de integração e cooperação respectivamente. Onde o indivíduo tem garantido o seu direito de participar das ações do Estado e, concomitantemente, o Estado tem o dever de submeter suas ações à avaliação e controle da sociedade. Já no Art. 4º, podem ser citados os Incisos I, V e IX como exemplos das proposições instauradas por Rios. Onde o Estado consolida a participação social como método de governo, compromete-se a desenvolver mecanismos de participação social nas etapas de planejamento e orçamento e incentiva a participação social nos entes federados.

Questão 2

O Decreto é de 2014 e, de um lado, ele deu mais clareza a situações que já vinha acontecendo (Ex. Conselhos Públicos, Audiências Públicas, Consultas Públicas etc.) e, de outro lado, criou algumas situações novas (Sistema de Participação Social etc.) que neste mês de maio completam o seu primeiro ano de atividade. Em paralelo, tanto os Poderes Administrativo, Legislativo e Judiciário já publicam de longa data os seus atos em diversos canais de comunicação, quanto à população já participa, avaliando os atos da Administração Pública ou organizando suas reivindicações por esses mesmos canais. Logo, este Decreto tenta consolidar, num único regulamento, várias práticas que já vinham acontecendo. Neste sentido, espera-se mais transparência e prontidão do Governo no atendimento das reivindicações sociais. Porém, esses resultados ainda demorarão a aparecer.

Questão 3

“O indivíduo, por mais que viva num mundo conectado, tem o poder de se desconectar de tudo e de todos e o exercício desse poder, de tão simples que é, resume-se no “modo avião” de seu smartphone”. Autoria e Coautoria são apenas