queixa crime injúria

452 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ____________.

Fulana de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade RG nº ____________ SSP/SP, inscrita no CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua Estrada ____________________, por sua advogada que a esta subscreve (procuração em anexo), com escritório na Rua _____________________, onde recebe intimações e notificações; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 140 do Código Penal, oferecer a presente:

QUEIXA CRIME

em face de __________________________________, dados ignorados, com domicílio ___________________, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas:

I – Dos fatos

A querelante e querelado foram casados __________________.

Ocorre que que desde Abril do corrente ano, o querelado vem agredindo verbalmente a querelante. Em Julho do corrente ano, de forma mais vexatória, a querelante foi alvo de ofensa perpetrada pelo querelado, o qual agindo com vontade de ofender a honra, proclamou em voz alta, para que vizinhos escutassem, que a querelante era vagabunda, puta e que a mesma não presta, ameaçando inclusive de morte.

No dia dos fatos, muito ofendida em sua honra, a querelante deixou o imóvel em que mora e foi para a casa do seu filho, no entanto, dias depois solicitou junto a Delegacia Local medida protetivas de urgência para afastamento do querelado do lar, para tanto prestou declarações de representação criminal, conforme documento anexo.

A ofensa do querelado causou dor de ordem moral, atingindo o seu intímo, além de ter virado na vizinhança.

Por essa razão, diante da ofensa do querelado, foi lavrado o boletim de ocorrência anexo.

“Data Vênia”, o querelado praticou o crime previsto no artigo 140 do Código Penal.

II – DO DIREITO

O querelado tendo atuado com manifesto "animus injuriandi vel difamandi", praticou como já mencionado a infração

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