Qualidade.

1. Conceitos: da governança para resultados à mensuração do desempenho
O propósito deste capítulo introdutório é elaborar o pano de fundo conceitual subjacente à mensuração do desempenho, abordando conceitos como governança, governança para resultados, gestão e mensuração do desempenho e indicadores, a fim de estabelecer os elementos fundamentais para a compreensão do guia e sua adequada aplicação.
1.1. Governança e Governança para
Resultados
A Governança e a Governança para Resultados são expressões em ascendente uso na literatura gerencial no setor público que possuem fortes e centrais significados para o processo de mudança organizacional e para a mensuração do desempenho.
O termo Governança busca expandir e superar o atual paradigma de administração pública. Hoje o termo administração pública está associado a um papel preponderante do estado como executor direto no desenvolvimento, na gestão de políticas públicas e no provimento de serviços. O modelo de gestão alinhava‐se principalmente com modelos burocráticos ortodoxos, espelhados em modelos organizacionais mecanicistas, dotados de características de hierarquia, verticalização, rigidez, insulamento.
A Governança pública, por sua vez, baseia‐se em múltiplos arranjos com a participação de diversos atores (estado, terceiro setor, mercado etc.) no desenvolvimento, na gestão de políticas públicas e no provimento de serviços. Este modelo não diminui a importância do estado, mas qualifica‐o com o papel de orquestrador, direcionador estratégico, indutor e fomentador absolutamente essencial para a ativação e orientação das capacidades dos demais atores. Este paradigma promove a adoção de modelos de gestão pós ou neo‐burocráticos, tais como: redes, modelos de gestão orgânicos
(flexíveis, orientados para resultados, foco no beneficiário), mecanismos amplos de accountability, controle e