Qualidade de Políticas Públicas

1. INTRODUÇÃO

Para Saraiva, políticas públicas é um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar esta realidade. Assim, uma política pública é uma orientação para resolver um problema considerado público e relevante.
As políticas públicas podem ser classificadas quanto ao seu tipo em regulatórias, constitutivas, distributivas e redistributivas. Elas seguem de modo geral um ciclo de formação que começa na definição da agenda, passa pela elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e termina na avaliação.
Mas existe uma distorção entre as diversas fases de criação das políticas públicas, como o que ocorre entre a elaboração e sua correta implementação, o que gera muitas vezes uma política pública de qualidade ruim.

2. DESENVOLVIMENTO

A Constituição Federal de 1988 prevê a prestação de diversos serviços públicos pelo Estado, como saúde e educação, implementados através de políticas públicas e de normas programáticas (programas que visam à realização dos fins sociais do Estado). Outros serviços podem ser explorados diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, como é o caso dos serviços de telecomunicações, necessitando a criação de um agente regulador. Apesar de previstos constitucionalmente e de existirem diversas políticas públicas destinadas a eles, muitos serviços não são prestados integralmente ou são prestados em má qualidade.
Existem falhas na elaboração de políticas públicas eficazes capazes de atingir o fim social do Estado em sua plenitude. OLIVEIRA (2006) diz que um dos motivos que leva a falhas nos resultados de políticas públicas é a dissociação que se faz entre elaboração e implementação no processo de planejamento. Um exemplo claro dessa dissociação entre elaboração e implementação é a rodovia Transamazônica (BR-230). Vemos ainda outras constantes falhas na implementação de políticas públicas, como o que