QSMS

NORMAS REGULAMENTADORAS
LEGISLAÇÃO

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LEI N.º 6514, de 22 de DEZEMBRO de 1977- Altera o Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho.
Portaria N.° 3214, de 08 de junho de 1978 - Aprova as NORMAS REGULAMENTADORAS NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e
Medicina do Trabalho.

NORMAS REGULAMENTADORAS - NRs
Normas Regulamentadoras da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho
NR1-Disposições Gerais
NR2-Inspeção Prévia
NR3-Embargo ou Interdição
NR4-Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
NR5-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
NR6-Equipamentos de Proteção Individual - EPI
NR7-Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR8-Edificações
NR9-Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
NR10-Instalações e Serviços em Eletricidade
NR11-Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR12-Máquinas e Equipamentos
NR13-Caldeiras e Vasos de Pressão
NR14-Fornos
NR15 -Atividades e Operações Insalubres
NR16-Atividades e Operações Perigosas
NR17-Ergonomia
NR18-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR19-Explosivos
NR20-Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
NR21-Trabalho a Céu Aberto
NR22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR23-Proteção Contra Incêndios
NR24-Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR25-Resíduos Industriais
NR26-Sinalização de Segurança
NR27-Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho
NR28-Fiscalização e Penalidades
NR29-Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
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Portaria N.º 3067, de 12 de abril de 1988 – Aprova as NORMAS REGULAMENTADORAS
RURAIS – NRR - do artigo 13 da Lei n.º 5889 de 05-06-1973, relativas a Segurança e Higiene do Trabalho Rural.

NORMAS REGULAMENTADORAS RURAIS – NRR
NRR1-Disposições Gerais
NRR2-Serviço