Psicologia

Aluno: robson castro nunes 201407378414

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO
OBJETIVO
Compreender os documentos elaborados pelo psicólogo; descrever a utilização destes documentos no Judiciário; diferenciar os tipos de documentos. COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES
Competência para propor soluções para situações – problema.
Habilidade para fazer escolhas valorativas avaliando consequências.
Disciplina: CCJ0106 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
DESENVOLVIMENTO
1. Leia a matéria abaixo e responda o que se pede.
Mãe é condenada por abandono material de filhos menores
R: legislação citada no texto
Artigo 244 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Não se trata de monetarizar o afeto ou dar preço ao amor, muito menos de obrigar alguém a amar. Trata-se de lembrar a essa mãe a responsabilidade de ser mãe, a responsabilidade que é ter um filho.
Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo: a possibilidade de se conceder indenização ao filho afetivamente abandonado pela mãe.
Trata-se de artigo que aborda atual discussão no ramo do Direito de Família sobre a possibilidade de um filho, privado do afeto materno, pleitear indenização em virtude de um eventual dever de convivência estabelecido no ordenamento jurídico. A família indubitavelmente é o núcleo de toda sociedade. É através de sua constituição e de seus membros, que se formam as mais diversas espécies de relações sociais. O instituto da família foi tratado pelo direito brasileiro durante muito tempo de forma bastante superficial. Foi com a promulgação da CRF do Brasil de 5 de outubro de 1988 que o instituto da família ganhou efetivamente uma atenção especial do legislador. As principais modificações trazidas pela nova carta perpassam pelo reconhecimento da pluralidade de entidades familiares, ou seja, a família já não é mais constituída apenas pelo casamento; a proibição da distinção entre filhos legítimos e ilegítimos, afinal filhos são sempre filhos