Prática I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo rito ordinário, em face de GEOVANA DA SILVA, brasileira, casada, bancária, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Autor, vendeu no dia 16 de Janeiro de 2014, seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$80 mil reais para arrecadar valor que faltava para pagar o resgate exigido pelo sequestro de sua filha. Ocorre que no dia 20 de Janeiro de 2014, a polícia acaba por encontrar sua filha com vida, antes mesmo de pagar o resgate. O autor, deseja desfazer o negócio jurídico em virtude da diferença do valor vendido, pelo realmente cobrado em mercado e também por se tratar do único imóvel da família.

DOS FUNDAMENTOS

O direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente no artigo 171, II, do Código Civil de 2002 e no artigo 156 do CC/02.

Assim, conclui-se que deve-se anular o negócio jurídico .

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer, conforme abaixo:
1 – a citação do Réu para responder a demanda no prazo de 15 dias. Se ele não contestar, é revel;
2 – seja julgado procedente o pedido para anular o negócio jurídico celebrado entre as partes;
3 – condenação do réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado em 20% sobre o valor da condenação.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial