Prática simulada

499 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ

ROMÁLIO, (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente á Rua (endereço completo), portador da carteira de identidade n° xxx-xxx, inscrito no CPF sob o n° xxx-xxx, por seu advogado, com endereço profissional á Rua (endereço completo), vem a Vossa Excelência, com fulcro no art. 890 e seguintes do CPC propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em face de CANARINHO CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede á Rua (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n° xxx-xx, pelos fatos e direitos que passa a expor;

DOS FATOS

O autor contratou os serviços da empresa Ré, objetivando desta um auxílio no gerenciamento de seu patrimônio, no contrato celebrado existia a previsão da possibilidade de qualquer uma das partes, mediante um aviso prévio, denunciar o acordo, o que foi feito pelo autor, por seu próprio entendimento, para tal foi convocado representantes da empresa e entregue uma carta expondo a intenção de resolução. Decorridos os trinta dias estipulados o autor procurou a empresa a fim de viabilizar o pagamento da parcela restante da prestação dos serviços, porém a mesma se negou a receber, alegando que além deste valor cabia ainda uma indenização por lucros que havia deixado de perceber enquanto gerenciava o patrimônio em questão.

DOS FUNDAMENTOS

É claramente cabível no caso citado, a possibilidade da utilização do instituto da consignação em pagamento, conforme prevê o art. 890 do CPC. O autor pode efetuar o depósito da quantia devida em instituição bancária oficial, notificando o credor através de uma carta lhe dando o prazo de 10 dias para retirar a soma, conforme o previsto no art. 890 par. 1° também do CPC, bem como tal situação é elucidada no art. 335 inciso I do Código Civil. Se o credor não retirar a quantia depositada ao fim do prazo estabelecido, ou não se manifestar sobre a recusa,

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