Provisão para Devedores Duvidosos

PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PDD
Sob o ponto de vista da boa técnica contábil, (para fins societários) consiste em uma estimativa de perdas, a ser registrada contabilmente no final de cada exercício social para cobrir, no exercício seguinte, prejuízos decorrentes do não recebimento de direitos da empresa.
A "provisão para créditos de liquidação duvidosa" é uma das mais comuns provisões do Ativo, pelo fato de poder refletir as perdas que são esperadas por inadimplência de clientes. Para se fazer tal provisão, torna-se necessária a consideração de todos os fatores de risco conhecidos, a fim de poder estimar com critérios todas as perdas que ocorrerão com o setor financeiro, e em específico o departamento de contas a receber(Cobrança).
Perda no recebimento de créditos:
Interessante observar que, tributariamente a provisão deixou de ser dedutível - seu valor deverá ser adicionado no Lucro Líquido do exercício para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social do Lucro Liquido.- mas em substituição a ela o contribuinte tributado com base no Lucro Real poderá considerar dedutíveis, como despesa operacional, os valores contabilizados como "perdas no recebimento de créditos" (créditos não liquidados) decorrentes das atividades da empresa, desde que observados certas condições e limites estabelecidos na legislação vigente.
A "perda no recebimento de créditos", ao contrário da "provisão para créditos de liquidação duvidosa", não é uma estimativa (provisão) das perdas esperadas que possam ocorrer no departamento de contas a receber (ou cobrança). Na verdade, para ser considerado como sendo "perda no recebimento de créditos" a perda deverá atender cumulativamente os seguintes critérios:
a. referir-se a perdas no recebimento de créditos efetivamente ocorridas nas atividades da pessoa jurídica; e
b. a legislação tributária admitir como dedutíveis na apuração do Lucro Real e da BC da CSLL.
Portanto, a "perda no recebimento de