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Prova I Instituições jurídicas internacionais Aluna : Juliana de Mello Teixeira
QUESTÃO 1:
Anistia Internacional é uma organização não governamental que defende os direitos humanos. Tem como finalidade averiguar denúncias de prisões políticas, tortura ou execuções e para isso, o Secretariado Internacional. Através do seu Departamento de Investigação, recolhe toda a informação possível relacionada com os casos suspeitos, e, se necessário, envia missões de investigação ou para a observação de julgamentos. Mas o movimento obriga-se à imparcialidade das suas tomadas de decisão e, para isso, impõe às suas estruturas operacionais, suas células de base, que não recebam nem tratem casos relacionados com o próprio país. As únicas exceções são o trabalho de divulgação ativa dos direitos humanos, a luta contra a pena de morte ou a proteção dos refugiados objeto de perseguição política nos seus países de origem. Nesse sentido, a Anistia Internacional realiza trabalhos de investigação a violações e abusos dos direitos humanos, e divulga publicamente os resultados, de forma a promover mudanças que melhorem a situação das vítimas. Os seus trabalhos são apresentados aos governos, organizações intergovernamentais, empresas e instituições não estatais. Promove manifestações públicas como forma de pressão contra a violação dos direitos humanos universais.
Organização dos estados americanos é um organismo regional que foi criado para alcançar nos Estados membros, como estipula o Artigo 1º da Carta, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Hoje, a OEA congrega os 35 Estados independentes das Américas e constitui o principal fórum governamental político, jurídico e social do Hemisfério. Além disso, a Organização concedeu o estatuto de observador permanente a 67 Estados e à União Européia (EU). Para atingir seus