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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO/CESSAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE /
IRRADIAÇÃO IONIZANTE

SOLICTAÇÃO DE CONCESSÃO / CESSAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE /
PERICULOSIDADE
OBJETIVO:
1 - Este formulário tem o objetivo de uniformizar os encaminhamentos de solicitações de Laudo de
Insalubridade / Periculosidade para a CONCESSÃO de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE /
PERICULOSIDADE em atendimento a Orientação Normativa Nº 6 de 18 de Março de 2013 – que revoga a
Orientação Normativa nº 02 de 19 de fevereiro de 2010, que estabelece orientação sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalho com raio-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências e que estabelece:
Art. 2º A caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo com as instruções contidas nesta Orientação
Normativa e na legislação vigente.
Art. 3º A gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e os adicionais de irradiação ionizante, de insalubridade e de periculosidade, obedecerão às regras estabelecidas nesta
Orientação Normativa, bem como às normas da legislação vigente.
2 - Encaminhar solicitações de Laudo de Insalubridade / Periculosidade tanto para CESSAÇÃO de
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE:
Art. 14. O pagamento dos adicionais e da gratificação de que trata esta Orientação Normativa será suspenso quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão. Art. 15. Cabe à unidade de recursos humanos do órgão ou da entidade realizar a atualização permanente dos servidores que fazem jus aos adicionais no respectivo módulo do SIAPENet, conforme movimentação de pessoal, sendo, também, de sua responsabilidade, proceder a suspensão do pagamento,