prova de dipriv

Prova de Dipriv

Direitos adquiridos: são concedidos e perdidos quando da chegada a outro pais
Fontes e normas do dipriv
1. Lei conflitual ou indireta: quando dois países resolvem a mesma coisa a lei conflitual vai apontar qual deve ser usada para resolver o problema(procurar qual a lei material a ser usada)
2. Lei material ou substancial ou direta: qual a lei do pais vai resolver o problema
3. Lei qualificadora: vai explicar como a lei de um pais entende as regras do outro
Estruturas:
1. Unilateral: normas para seus nacionais
a) absoluto: só para nacionais
b) aceitam a bilaterização: aceitam uma lei do pais de origem da pessoa para julgar seu caso.
2. bilateral: nacional e estrangeiro: ambos tem o mesmo direito fontes do direito
1. legislativa interna: leis nacionais que tratam de assuntos estrangeiros
2. legislativa internacional: convenções (tratados)
3. doutrinal: usa as leis da europa para resolver problemas
4. jurisprudencial: casos ja resolvidos que servem para resolver casos parecidos conflitos entre formas de direito do Dipriv
1. Doutrina Monista – apenas uma ordem jurídica, tratado conviveria sem problema com as leis. É dividida entre duas correntes: internacionalista e nacionalista.
2. Corrente monista internacionalista – tanto o tratado, quanto a lei brasileira podem existir ao mesmo tempo, no entanto, em qualquer tipo de contradição existente entre eles, o tratado prevaleceria, o Direito Internacional teria a primazia.
3. Corrente monista nacionalista – lei e tratado podem existir ao mesmo tempo, mas em qualquer tipo de colisão, a prevalência será da lei nacional.
4. Doutrina Dualista – existem dois ordenamentos jurídicos distintos, o interno e o externo. Para dar validade a um tratado, é preciso fazer com que esse tratado seja incluído no ordenamento brasileiro. É dividida entre duas correntes: extremada e mitigada.
5. Corrente dualista extrema – o tratado tem que transformado em uma lei interna. O tratado, ou pacto, teria que