protese
Proposta
O texto de Lourenço Diaféria demonstra como o abandono pode aproximar seres diferentes, crianças e animais, e como as estruturas sociais dos grandes centros urbanos acabam por configurar uma distorção - animais tratados como gente e seres humanos tratados como bichos. Reflita sobre o assunto e construa um texto dissertativo sobre o tema Filhos de estimaçãopecial, os filhos detidos durante a ação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro ao considerar “situação de risco” a exposição de menores de dezoito anos ao ambiente de bares e boates após as 21h, mesmo que estes estejam acompanhados dos pais. É claro também ao proibir a venda de bebidas alcoólicas a esses menores.
São “medidas de proteção” que justificam a operação do Juizado e que estão registradas na Lei em questão:
“É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.”( Da Prevenção, Disposições Gerais, Art. 70);
“A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.”
(Idem, Art. 71);
“O Poder Público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, a faixa etária a que não se recomendem, locais e horários em que suas apresentações se mostrem inadequadas”( Idem, Art. 74)
Parágrafo Único: “Os