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ATPS - Estrututa e Organização da Educação Brasileira
Etapa – 2. Passo 1
O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (9394/96), e também está vinculado as regras gerais da Constituição Federal de 1988. De acordo com a LDB, a estrutura da educação brasileira é formada pela educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), e educação superior. Segundo a LDB, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão se organizar em regime de colaboração seus respectivos sistemas de ensino.
A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

A União se responsabiliza pelo sistema federal e dos territórios financiando as instituições de ensino públicos federais, tendo a função de estimular a igualdade entre as redes de ensino, prestando assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e municípios. Os municípios ficam responsáveis pelo ensino fundamental e educação infantil. O Estado e Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e médio. Embora cada sistema no âmbito federal, estadual e municipal tenha como objetivo a integralidade entre si, não podemos afirmar que o Brasil possua um sistema único de ensino, pois estas três esferas administrativas não conversam entre si, não há um diálogo entre esfera federal e municipal, por exemplo, de onde surgem as demandas para uma melhoria no ensino.
Há de se entender que um sistema integrado não significa perda de individualidade ou cultivo de regionalismo.

DIRETRIZES BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
A Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar na convivência humana, no trabalho, nas intutuições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e ornaganizações da sociadade civil e nas manifestações
A edcação escolar deverá voncular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
O ensino será ministrado com base nos seguintes príncipios :
Igualdade de conodições para o acesso e permanências