Proposta restringe recursos e tempo de propaganda para novas siglas

Após mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o andamento do projeto no Congresso chegou a ser barrado em abril, em caráter liminar (provisório) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, e depois autorizado, em junho, pelo plenário do tribunal.
Para o relator da proposta no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta busca manter o acesso ao fundo partidário a aos tempos de TV e rádio conforme a definição baseada nos votos dos eleitores. “As migrações [de parlamentares] que ocorrerem entre uma eleição e outra não afetam essa distribuição. Basicamente, se prestigia o princípio do voto popular na determinação da força de cada partido no Congresso Nacional”, disse Aloysio.
No último dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral liberou a criação de dois novos partidos: o Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Para poder disputar as eleições pelas novas legendas em 2014, 38 deputados migraram para esses partidos nas duas últimas semanas.
A texto foi colocado em votação após pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse nesta terça que "o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa" e que é preciso "dar um basta".
'De afogadilho'
Diferente do que ocorre com a maior parte dos projetos analisados no Congresso, a proposta foi aprovada sem passar antes pelas comissões do Senado. Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o que ocorreu foi uma votação “de afogadilho” para prejudicar as siglas recém-criadas Solidariedade e Partido Republicano da Ordem Social.
Segundo o parlamentar, a matéria deveria deixar claro que os efeitos da lei devem valer depois das eleições de 2014.
“Eu temo que seja mais um casuísmo eleitoral. Por que votar às pressas sem passar pelas comissões? [...] Eu entendo que eles [parlamentares favoráveis ao projeto] tem esse objetivo [de prejudicar os partidos recém-criados], pela forma como está redigido o projeto e pela pressa que aprovaram a matéria”, disse Rollemberg.