Projeto de Monografia modelo

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO

JOSÉ VICTOR HENRIQUE PESSOA

A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL COMO GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA

Brasília
2015

JOSÉ VICTOR HENRIQUE PESSOA
11/0125207

A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL COMO GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Projeto de Monografia na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Orientador: Thiago Luís Sombra

Brasília
2015

SUMÁRIO

1 TEMA 4
2 PROBLEMA 4
3 JUSTIFICATIVA 4
4 OBJETIVOS 4
4.1 OBJETIVO GERAL 4
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4
5 MARCO TEÓRICO 5
6 METODOLOGIA 5
7 HIPÓTESES 5
8 CRONOGRAMA 5
9 PROPOSTA DE SUMÁRIO 6
10 REFERÊNCIAS 7

1 TEMA
Aplicabilidade do direito ao esquecimento perante a CRFB/1988.

2 PROBLEMA
O direito ao esquecimento, quando reconhecido, implica ou não uma ameaça aos princípios da liberdade de informação e de expressão previstos na Constituição Federal de 1988?

3 JUSTIFICATIVA
Hodiernamente, os meios de comunicação social são responsáveis pela difusão de todo tipo de informação, de tal forma que a capacidade de armazenagem e transmissão de dados se mostram cada vez mais eficientes. Os benefícios propiciados pela tecnologia são inquestionáveis, na medida em que as fontes de informação ficam disponíveis por tempo indeterminado e a alcançam um número abrangente de pessoas. Todavia, há acontecimentos que produzem efeitos para além do seu tempo, produzindo externalidades negativas na vida de quem os cometeu. Dessa forma, suscita-se aqui um tema importante, ainda controverso, que delimita a manipulação posterior de uma informação prejudicial veiculada na mídia: o direito ao esquecimento. O aspecto primordial para a discussão do tema se revela na interpretação errônea, mas recorrente, de que o direito ao esquecimento corresponde a um ato de censura, incompatível com a liberdade de expressão e de