projeto de intervenção
O que é o estatuto da criança e do adolescente?
R: È leis que garante os direitos e oportunidades para que as crianças possam crescer com liberdade e respeito.
DESDE QUANDO EXISTE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?
R: O ECA foi instituído pela Lei 8.069 com 267 artigos em 1990. Mas antes dele já havia leis defendendo os direitos das crianças e adolescentes.
NA LEI, ATÉ QUE IDADE UMA PESSOA É CRIANÇA? E ADOLESCENTE?
R: São consideradas crianças aquelas com idade inferior a 12 anos e adolescentes aquelas com idade superior a 12 anos e inferior a 18 anos.
É DEVER DE TODOS PROTEGER A CRIANÇA DO TRATAMENTO DESUMANO E VIOLENTO.
. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A primeira coisa que ele fala é sobre a
VIDA.
R: O estatuto garante condições para que toda criança tenha um nascimento e desenvolvimento sadio.
Dando atendimento medico necessário para a futura mãe.
Apoio alimentar
Condições para alimentar o recém nascido.
Orientações pediátrica
SAÚDE
A criança deve ser sempre o primeiro a receber socorro
Atendimento odontológico e vacinas gratuitas
1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
Liberdade
Toda criança e adolescente tem direito a liberdade, direito de ir e vir, com exeção de viagens. Caso isso aconteça precisa de autorização do juiz.
Direito de escolher sua religião, praticar esportes e se divertir.
Adolescentes com 16 anos completos já podem participar da política.
Toda criança tem direito de falar o que pensa.
FAMILIA
Toda criança tem o direito de ser criado com sua familia
VIDA