Projeto Criação de uma indústria de cosméticos de pequeno porte

THIGRA COSMÉTICOS
DOCUMENTAÇÃO
1. CADASTRO DA EMPRESA
CNPJ / CNAE Fiscal / Senha
Dados da empresa
Documentos da empresa
Alvará / Licença Sanitária Estadual / Autorização de Funcionamento da Empresa

Responsáveis pela empresa
Gestor de Segurança (gera automático)
Alvará de Localização e Funcionamento:
Guia da Taxa (preço público) quitada - cópia
Boletim de Atividade Econômica (BAE) preenchido – original
Contrato Social e Alterações Contratuais – cópia
CNPJ ou CPF (para autônomo) – cópia
Guia de IPTU do imóvel a ser utilizado – cópia
Consulta Prévia concluída com anexos – original
Contrato de Locação ou comodato com firma reconhecida do locador – cópia
(Diretoria de Atividades Urbanas – Av. João César de Oliveira, 1410, Térreo)

Autorização de Funcionamento Eletrônico – AFE:
Formulário de Petição de Autorização
Guia de Recolhimento da ANVISA
Procuração de representante legal, se for o caso
Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial, devendo constar neste documento os objetivos claramente explicitados, das atividades que foram requeridas
Cópia do documento do CNPJ
Declaração de vinculação de técnicos emitida pelo Conselho Regional de Classe, indicando o nome do responsável técnico
Fichas de Autógrafos do representante legal e do responsável técnico
Relatório técnico de aparelhagem, maquinários e equipamentos e suas especificações
(capacidade e material dos equipamentos)
Relatório técnico contendo descrição da aparelhagem de controle de qualidade
Relatório das instalações que a empresa dispõe
Lista sucinta da natureza e espécie dos produtos (com a forma física de apresentação)

2. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
Escolha da área de atuação da indústria
Porte da indústria
Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária (GRU)
3. REGISTRO/NOTIFICAÇÃO DE PRODUTO
Xampu / Condicionador / Reparador de pontas – Grau 1
Notificação de produto (via internet)
4. FISCALIZAÇÃO
Inspeção em Indústrias de Cosméticos
Legislação Geral
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
Lei nº