Projecto de monografia

PC970003.DOC/FP-DC/AR-PM 1999

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REFERENCIAL BÁSICO

ÍNDICE

pág.
I.

ENQUADRAMENTO

II.

FINALIDADE/OBJECTIVOS

5

III.

REFERENCIAL DE FORMAÇÃO

6

IV.

ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO

11

V.

PLANIFICAÇÃO

12

3

VI. AVALIAÇÃO

14

VII. CERTIFICAÇÃO

18

VIII. MATERIAIS DIDÁCTICOS

18

a. Caracterização dos módulos

18

b. Recursos pedagógico-didácticos

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c. Instrumentos de avaliação

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I.

ENQUADRAMENTO
No Acordo de Concertação Estratégica, celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais, com assento na Comissão Permanente de
Concertação Social do Conselho Económico e Social, para o triénio
1996/1999, foram definidos objectivos e princípios gerais, bem como estabelecidos compromissos vinculativos pelas partes, no quadro das
Políticas Activas de Emprego, Educação, Formação e Sociedade da
Informação, nomeadamente através da Medida 6:
Investir na Formação Profissional e melhorar as qualificações para gerar novas competências e combater a exclusão social
(...)
Reforçar os dispositivos de formação avançada para empresários, quadros superiores e médios, jovens técnicos, criadores

de

empresas,

consultores

e

formadores
(…)
No âmbito do enquadramento legal da formação profissional, estabelecido pelos Decretos-Leis nº 401/91 e 405/91, ambos de 16 de
Outubro, o Decreto Regulamentar nº 66/94, de 18 de Novembro, define as condições para o exercício da actividade de formador no âmbito da formação inserida no mercado de emprego, tendo merecido uma

revisão

parcial,

consubstanciada

no

Decreto

Regulamentar nº 26/97, de 18 de Junho. As exigências de certificação profissional são as contidas no Decreto-Lei nº 95/92, de 23 de Maio, no
Decreto Regulamentar nº 68/94, de 26 de Novembro e na Portaria nº1119/97, de 5 de Novembro.
Neste contexto, reveste-se da maior importância