Programação ou Planejamento
- Tem origens históricas na Inglaterra, França e Estados Unidos.
- As necessidades da população são mais complexas.
- A sociedade pede mais serviços com melhor qualidade
- A sociedade quer saber em que se gastará o dinheiro público, quanto será gasto e qual o resultado obitido.
- A sociedade cobra em que se gastou, quanto custou cada ação, quais os resultados alcançados
- Essas consequências necessitam de uma prática de gestão orçamentária e financeira mais eficaz.
Princípio da programação ou do planejamento:
- É um dos mais modernos princípios orçamentários que surgiu com a evolução dos conceitos e técnicas orçamentárias. De acordo com esse princípio, o orçamento deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. De acordo com esse princípio, os programas regionais devem estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA). Não existe despesa fora da categoria de programação.
- O orçamento deve expressar as realizações e objetivos da forma programada.
- É extraído do que dispõem os artigos 47 a 50 da Lei nº 4.320/1964, 7º e 16 do Decreto-lei nº 200/1967. Fundamenta-se na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho, o que permite uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos
- Deve expressar o programa de trabalho de cada entidade do setor público, detalhando por meio de categorias apropriadas, como, onde e com que amplitude o setor público irá atuar no exercício a que se refere a Lei Orçamentária.
. Programação ummoderno princípio orçamentário, que surgiu a partir da necessidade de otimizar os recursos escassos