programa nacional do livro didático

COMPETÊNCIAS BÁSICAS

ATIVIDADE FINAL

1 INTRODUÇÃO

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) criado aos poucos em fusão de vários órgãos do governo existindo assim a mais de quarenta anos. No entanto foi criado oficialmente, por intermédio da Lei n º 5.537, de 21 de novembro de 1968 e Decreto-Lei n º 872, de 15 de setembro de 1969, sendo responsável por captar e distribuir recursos financeiros a vários programas e projetos do Ensino Fundamental, no intuito de garantir que crianças de 7 a 14 anos, e aqueles acima da idade possam ter oportunidade de concluir pelo menos o Ensino Fundamental que é a educação básica.

A finalidade desse programa é prestar assistência financeira e técnica aos Municípios executando ações que contribuam para uma educação básica em nosso país de qualidade. Os principais programas executados e financiados pelo FNDE são: Programa Nacional da Alimentação Escolar, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional Biblioteca da Escola, Programa Nacional de Apoio Transporte Escolar, Brasil Profissionalizado, Caminhos da Escola, Plano de Ações Articuladas, além de realizar esses programas, o FNDE também é responsável por repassar o fundo para os estados.

O FNDE é presidido por órgãos seccionais, como a Procuradoria Federal, Auditoria Interna, Diretoria de Administração e Tecnologia e Diretoria Financeira; os órgãos específicos singulares, como a Diretoria de Ações Educacionais, a Diretoria de Programas e Projetos Educacionais, Diretoria de Assistência a Programas Especiais; e um Conselho Deliberativo, órgão colegiado presidido pelo Ministro da Educação. O presidente é nomeado pelo presidente da República, por indicação do Ministro da Educação. O atual presidente é o administrador José Carlos Wanderley Dias de Freitas, funcionário de