Programa De Preven O De Riscos Ambientais

Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais

 O QUE É PPRA ?

São as iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA.
Trata-se
de uma legislação federal, especificamente a Norma
Regulamentadoras NR-09, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.

 QUAL É O OBJETIVO DO PPRA ?
Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

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QUAIS SÃO OS RISCOS AMBIENTAIS ?

Para efeito do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

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QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER O PPRA ?

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa o grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, um escritório, uma loja, uma serraria ou uma refinaria de petróleo, todos estão obrigados a ter PPRA, cada um com suas próprias características e complexidade. 

Quem pode elaborar o PPRA?

Normalmente o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho) é responsável pela elaboração do
PPRA, embora a NR 9 no item 9.3.1.1 mostre que qualquer pessoa indicada pelo empregador poderá fazer o PPRA. O empregador é responsável pelo PPRA da empresa. Ele precisa agir com responsabilidade indicando uma pessoa que realmente tenha capacidade para elaborar o programa. Se a empresa não tiver
SESMT o empregador poderá optar pela contratação de uma empresa ou um profissional qualificado para elaborar, implantar e avaliar, o cumprimento das ações do PPRA.
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Qual a periodicidade do PPRA?

O PPRA tem validade de 1 ano, porém se durante esse ano, surgirem novos riscos no ambiente de trabalho, e também funções novas na empresa é interessante que