Processo de Licitação

GESTÃO DA QUALIDADE
IMPLANTAÇÃO DE FLUXOGRAMA
DO PROCESSO LICITATÓRIO NO IFBA

Para a aquisição de bens ou serviços por parte dos Órgãos Públicos é utilizado atualmente o processo licitatório. Criado na Constituição Federal de 1988, a licitação é um procedimento utilizado para que a aquisição de um bem ou serviço seja adequada às necessidades do contratante. Entretanto, para que essas necessidades sejam satisfeitas é impreterível que a licitação ocorra de forma organizada e transparente. O presente artigo trata da introdução dos recursos da Gestão da Qualidade nos processos de licitação que ocorre no IFBA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, a fim de garantir às exigências do mesmo na aquisição de bens ou serviços.
Palavras-chaves: Licitação, Gestão da Qualidade, IFBA

1. Introdução A Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública. A Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI) determinou que todas as aquisões de bens e contratação de serviços e obras fossem feitas através de licitações.
Segundo o artigo 3º da lei nº 8666/93, que regula os processos licitatórios: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.
No processo licitatório, se faz necessário a utilização de um sistema de comparação entre as ofertas/orçamentos. Nessa comparação, prevalece a empresa com proposta mais vantajosa para o governo, o que, na legislação brasileira, entende-se como critério de menor preço; critério de melhor técnica ou critério